Seguranca publica estatuto dos militares do ceara conceitos iniciais art. Estatuto social da associacao prodanca titulo 1 da associacao prodanca e suas finalidades institucionais capitulo 1 da denominacao, natureza, duracao, sede e foro artigo 1. Lei complementar n 542000 lei complementar n 1092005 lei complementar n 1252006 lei complementar n 1692009 lei ordinria n 23201981 lei ordinria n 40141998. Baixe no formato pdf, txt ou leia online no scribd. Aula 01 estatuto dos militares do ceara pmce emerson. I aos policiaismilitares da reserva remunerada e reformados. Estatuto estatuto estatuto do cidadania 23 dados do arquivoformato. Tenente ricardo pinheiro questoes legislacao pmce. Complementar extinto na pmce nos termos do art 2 da lei 14. Voce tambem pode pesquisar a legislacao estadual e federal nos links abaixo. Estatuto da policia militar do distrito federal lei no 7. Quadro complementar extinto na pmce nos termos do art 2 da lei 14 9312011 d os componentes da reserva remunerada, quando convocados ii na inatividade. Cumprir as disposicoes deste estatuto, dos regulamentos internos e acatar as resolucoes dos orgaos da administracao.
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